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Âmbito Jurídico

Flávia David Vieira

Flávia David Vieira é procuradora da Fazenda Nacional em Vitória da Conquista e tem especialização em Direito Tributário e Direito Público. Já lecionava Direito Previdenciário quando publicou, em 2010, seu estudo sobre requisições de pequeno valor. No artigo, examina se o Judiciário pode determinar o sequestro de valores da Fazenda Pública diante do descumprimento de uma requisição de pagamento.

Artigos de Flávia David Vieira

Comece pela explicação das requisições de pequeno valor. Depois, passe à análise da medida judicial discutida no artigo e do problema que o descumprimento da requisição coloca.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procuradora da Fazenda Nacional, Especialista em Direito Tributário e Direito Público. Professora de Direito Previdenciário da Central de Cursos.

Fonte no acervo: A possibilidade de sequestro de valores pertencentes à fazenda pública na hipótese de descumprimento de requisição de pequeno valor.

Artigos publicados

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