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Âmbito Jurídico

Flávia Repiso Mesquita

Flávia Repiso Mesquita se formou em Direito em Cacoal e, em 2023, assumiu uma serventia de registro civil e notas na comarca, após concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia. Em seu artigo de 2016, escrito quando cursava pós-graduação em Direito Tributário, ela examina o alcance da imunidade dos templos e a relação entre o benefício constitucional e as finalidades das entidades religiosas.

Artigos de Flávia Repiso Mesquita

Comece pela distinção entre imunidade e isenção. A partir dela, acompanhe a discussão sobre o que vincula patrimônio, renda e serviços às finalidades essenciais de um templo.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada; Pós-graduanda em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; Bacharela em Direito pela UNESC Faculdades Integradas de Cacoal

Fonte no acervo: A finalidade essencial e a imunidade dos templos de qualquer culto.

Artigos publicados

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