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Âmbito Jurídico

Advogado Flávio Reis Duarte

  • OAB/MG nº 124.450

Flávio Reis Duarte é advogado em Belo Horizonte e se formou em Direito pela PUC Minas. Seu trabalho profissional inclui temas de família, sucessões e contratos. No artigo de 2016 sobre presunção de inocência, voltou-se ao processo penal e examinou como o Supremo Tribunal Federal discutia o momento em que uma condenação poderia começar a produzir efeitos.

Reis Duarte Sociedade Individual de Advocacia

Artigos de Flávio Reis Duarte

Leia o artigo a partir da distinção entre condenação e trânsito em julgado, acompanhando a jurisprudência discutida no contexto de 2016. No site profissional, os textos sobre sucessões mostram outra área de sua produção.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela PUC-Minas. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. Pós-graduando em Direito Processual Penal pela Universidade Anhanguera/LFG

Fonte no acervo: Princípio da presunção de inocência e o Supremo Tribunal Federal.

Artigos publicados

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