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Âmbito Jurídico

Advogada Francine Melo de Jesus

  • OAB/PI nº 25.374

Francine Melo de Jesus é advogada e se formou em Direito pela Faculdade Integral Diferencial, no Piauí. Seu artigo de 2015 examina a prisão civil na cobrança de alimentos quando o devedor tem recursos insuficientes para pagar. A pesquisa aproxima a finalidade da medida coercitiva da situação econômica do devedor. Também integra a Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí.

Artigos de Francine Melo de Jesus

Comece pela função da prisão civil discutida no artigo. Depois, acompanhe a pergunta que orienta o estudo, sobre o efeito da medida quando a falta de pagamento está ligada à insuficiência de recursos.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Faculdade Integral Diferencial-FACID

Fonte no acervo: A coercibilidade da lei de alimentos em relação com a hipossuficiência do devedor.

Artigos publicados

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