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Âmbito Jurídico

Advogado Francisco Affonso de Camargo Beltrão

Francisco Affonso de Camargo Beltrão é mestre em Direito pelo Unicuritiba, com trajetória na advocacia e no ensino de Direito Penal. Seu artigo sobre a Lei de Anistia examina a decisão do Supremo Tribunal Federal e sua relação com decisões internacionais sobre violações ocorridas durante o regime militar. Também publicou um livro sobre lavagem de dinheiro em 2021.

Artigos de Francisco Affonso de Camargo Beltrão

Comece pelo julgamento da Lei de Anistia no STF. Depois, acompanhe como o texto coloca a decisão brasileira em relação à jurisprudência internacional sobre violações de direitos humanos.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestre em Direito pelo UNICURITIBA e Advogado

Fonte no acervo: Da decisão do STF sobre a validade da Lei de Anistia.

Artigos publicados

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