Comece pela distinção entre a declaração de insuficiência de recursos e sua caracterização financeira. O artigo foi publicado em 2010 e examina a legislação discutida naquele período.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Bacharel em Direito pela UFRJ, Mestre em Direito Público pela UGF-RJ, Pós-Graduado pela PUC-PR, pesquisador, advogado nas cidades de Curitiba e do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Co-autor de obras jurídicas, dentre outras, Teoria da Mudança Constitucional: sua trajetória nos Estados Unidos e na Europa ( Renovar, 2005) e Os direitos à honra e à imagem pelo Supremo Tribunal Federal (Renovar, 2006).
Fonte no acervo: A afirmação de hipossuficiência no pedido de gratuidade como requisito para a sua concessão e a caracterização da hipossuficiência do requerente.