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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Francisco da Cunha Ferreira

Francisco da Cunha Ferreira é bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense e atuou na fiscalização tributária municipal de Niterói. Escreveu sobre o ISS incidente nos serviços de informática e examinou se o boleto bancário pode substituir a nota fiscal de serviços. Seus textos aproximam a interpretação das normas tributárias das situações que aparecem no trabalho diário da administração fiscal.

Trajetória e publicações de Francisco da Cunha Ferreira

Em 2020, atuava como auditor na administração tributária de Niterói. Também publicou no Jus Navigandi um artigo sobre a incidência do ISS em serviços prestados por casas noturnas.

Por onde começar a leitura

Para estudar a documentação da prestação de serviços, comece pelo texto que compara nota fiscal e boleto bancário. Se a questão for a incidência do imposto, o estudo sobre informática apresenta o problema a partir da Lei Complementar nº 116/2003.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Não foi localizada nota biográfica na seção de autoria dos artigos conferidos.

Artigos publicados

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