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Âmbito Jurídico

Francisco Eugênio Cunha Silva

Francisco Eugênio Cunha Silva formou-se em Direito no UniCEUB e escreveu sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal. Seu artigo discute os limites da mutação constitucional e a interpretação adotada na ADPF 132. No mestrado em Direito e Políticas Públicas, também desenvolveu pesquisa sobre o princípio da solidariedade e o Direito Administrativo.

Artigos de Francisco Eugênio Cunha Silva

Comece pelo conceito de mutação constitucional. Depois, siga a leitura do julgamento discutido no artigo e observe como o autor relaciona interpretação constitucional e igualdade de tratamento.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Formado em direito pelo UNICEUB, pós-graduado em Direito e Jurisdição pelo IESB, discente do mestrado em Direito e Políticas Públicas

Fonte no acervo: União homoafetiva – limites e possibilidades da mutação constitucional e o papel do STF.

Artigos publicados

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