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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Francisco José de Andrade Pereira

Francisco José de Andrade Pereira é advogado da União e escreveu sobre questões que surgem na consultoria jurídica da administração federal. Seus artigos abordam diárias de servidores, garantias em imóveis da União sob regime de ocupação e a reserva de vagas em concursos no caso de surdez unilateral. Em pesquisa de mestrado na FGV, também examinou a sustentabilidade ambiental na Advocacia-Geral da União.

Formação e trajetória de Francisco José de Andrade Pereira

Cursou especialização em Direito Tributário na Universidade Federal da Bahia. À época de suas publicações no Âmbito Jurídico, atuava na Consultoria Jurídica da União em Sergipe.

Artigos e temas de Francisco José de Andrade Pereira

Diárias no serviço público, regime de ocupação de imóveis da União e inclusão em concursos.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre diárias para acompanhar um problema de interpretação do regime dos servidores federais. O texto sobre imóveis da União permite seguir pela gestão de patrimônio público.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado da União. Coordenador – Geral da Consultoria Jurídica da União no Estado de Sergipe. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Faculdade de Direito – Universidade Federal da Bahia – (UFBA).

Fonte no acervo: Alienação fiduciária em garantia e incompatibilidade com os imóveis da união em regime de ocupação.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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