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Âmbito Jurídico

Advogado Frederico Fernandes dos Santos

Frederico Fernandes dos Santos formou-se em Direito pela Estácio do Amapá e fez pós-graduação em Direito Administrativo. Em artigo de 2016, o advogado examina a desapropriação judicial por posse-trabalho, relacionando a função social da propriedade à indenização de quem perde o imóvel. Também escreveu sobre a formação histórica do Direito Administrativo e a definição de seu objeto de estudo.

Artigos de Frederico Fernandes dos Santos

Comece por Desapropriação por iniciativa privada. O artigo distingue o instituto civil da desapropriação pelo poder público e discute os requisitos ligados ao uso do imóvel. O texto sobre a origem do Direito Administrativo amplia a leitura.

Referências

Consulta em 12 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado – Especialista em Direito Administrativo, Civil, Processual Civil e Trabalhista. Escritório atuante também em Direito do Consumidor, Tributário, Penal e Previdenciário

Fonte no acervo: Desapropriação por iniciativa privada.

Artigos publicados

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