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Âmbito Jurídico

Advogado Gabriel Capristo Stecca

Gabriel Capristo Stecca é advogado e mestre em Direito pela PUC-SP. No Âmbito Jurídico, apresenta a teoria de Robert Alexy e a distinção entre regras e princípios na argumentação jurídica. No mestrado, voltou-se à função social do tributo e examinou questões de teoria geral do Direito Tributário, campo que também aparece em sua produção acadêmica posterior.

Artigos de Gabriel Capristo Stecca

Comece pela diferença entre regras e princípios exposta no artigo. Depois, a dissertação sobre a função social do tributo permite conhecer o trabalho do autor em outro tema de teoria do Direito.

Referências

Consulta em 12 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, Pesquisador do CNPq, Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC-SP, militante na área de Direito Fundamentais e investigador das causas e soluções da desigualdade social no Brasil

Fonte no acervo: Argumentação jurídica, regras e princípios – a teoria de Robert Alexy.

Artigos publicados

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