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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Gabriel Lemos Azi

  • OAB/SP nº 351.435 (registro informado no artigo)

Gabriel Lemos Azi é advogado e mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC-SP. Seus artigos no Âmbito Jurídico investigam limites constitucionais da tributação. Em um deles, discute a vedação ao confisco na instituição de taxas. No outro, examina a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre uma contribuição previdenciária prevista na Lei nº 8.212/1991.

Trajetória e publicações de Gabriel Lemos Azi

Na dissertação de mestrado, apresentada em 2017, estudou como o IPTU pode ser usado para estimular políticas públicas. Também escreveu em coautoria sobre planejamento tributário e a ADI 2.446.

Por onde começar a leitura

Para entender a discussão sobre a vedação ao confisco, comece pelo artigo sobre taxas. Depois, passe à análise da contribuição previdenciária para ver como o controle de constitucionalidade aparece em uma controvérsia concreta.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós – Graduado em Direito Tributário pela PUC – SP, Pós – Graduado em Direito Empresarial pela PUC – SP. Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC – SP. Advogado sócio do Azi e Azi Advogados Associados

Fonte no acervo: Inconstitucionalidade do artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Artigos publicados

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