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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Gabriel Moreira Braga

Gabriel Moreira Braga é advogado formado pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior. Em seus artigos no Âmbito Jurídico, usa a análise econômica para discutir os incentivos a recorrer e estuda quem pode pedir a restituição de tributos indiretos pagos indevidamente. Sua trajetória reúne formação em Direito Público e Direito Tributário e uma passagem pela Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora.

Trajetória e publicações de Gabriel Moreira Braga

Concluiu a pós-graduação em Direito Público na Faculdade Damásio em 2017 e estudou Direito Tributário e Gestão Tributária na Rede de Ensino Doctum. Foi residente jurídico na Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora entre 2020 e 2022. Sua atuação profissional inclui a sociedade no MFVM Advogados.

Por onde começar a leitura

Comece pela análise da proibição de piorar a situação de quem recorre se quiser entender como uma regra processual pode influenciar a decisão de apresentar um recurso. O artigo sobre restituição segue outro caminho e examina a legitimidade de quem pede a devolução do tributo.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio conclusão prevista para junho de 2017. Graduado em Direito pelo Instituto Vianna Junior 2014

Fonte no acervo: Aspectos polêmicos acerca da restituição do indébito em tributos indiretos.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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