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Âmbito Jurídico

Geisiane Oliveira Martins

Geisiane Oliveira Martins cursava Direito na UNDB, em São Luís, quando escreveu com Rosa Maria Seba Salomão sobre a constitucionalidade de um projeto de castração química como punição para crimes sexuais. Publicado em 2010, o artigo compara a proposta com a Constituição de 1988, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Código Penal.

Artigos e temas de Geisiane Oliveira Martins

Comece pela descrição da proposta legislativa. Em seguida, leia a comparação com as garantias constitucionais e convencionais para acompanhar o argumento sobre dignidade humana.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmica do curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB, São Luís/MA

Fonte no acervo: A inconstitucionalidade da castração química face ao princípio da dignidade humana.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

Política de autoria histórica

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