Comece pelas mudanças no regime de pagamento de precatórios e avance para a discussão sobre o julgamento no STF. O estudo sobre tutela de evidência oferece outro recorte da produção do autor, agora em processo eleitoral.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Sócio Fundador do Escritório Oliveira Benevides Advogados Associados; Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB/CE Pós Graduando em Direito Processual pela Faculdade 7 de Setembro; Graduado pela Unichristus
Fonte no acervo: Análise crítica da Emenda Constitucional62/2009 à luz da jurisprudência do STF.