Comece pelos princípios de aplicação da lei penal no tempo. Em seguida, leia os argumentos sobre a combinação de leis e compare as posições doutrinárias e jurisprudenciais reunidas no artigo.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Estudante de Direito.
Fonte no acervo: Lei Penal no Tempo e a Lex Tertia Mitior.