Comece pela distinção entre omissão legislativa e outras formas de inércia estatal. Em seguida, acompanhe os mecanismos discutidos no artigo e veja como a dissertação aplica esse debate a um problema concreto.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Professor Universitário da FTC/Itabuna e da Faculdade Madre Thaís/Ilhéus. Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Advogado
Fonte no acervo: A problemática da omissão inconstitucional: mecanismos jurídicos para a efetividade das normas constitucionais.