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Âmbito Jurídico

Giovana Clair Alves Loureiro Selvatti

Giovana Clair Alves Loureiro Selvatti escreveu sobre a relação entre democracia e direitos fundamentais a partir da teoria discursiva de Jürgen Habermas. Em seu artigo, a legitimidade do Direito é discutida em conexão com a participação dos cidadãos na formação das normas. O trabalho também aparece entre as referências de um estudo publicado pela revista de estudos eleitorais do TRE de Santa Catarina.

Por onde começar a leitura

Comece pela apresentação da teoria discursiva. Depois, observe como o texto articula a autonomia dos cidadãos, a criação democrática das normas e a proteção de direitos fundamentais.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada

Fonte no acervo: A relação interna entre democracia e direitos fundamentais: um estudo à luz da teoria discursiva de Jürgen Habermas.

Artigos de Giovana Clair Alves Loureiro Selvatti

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