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Âmbito Jurídico

Advogada Giovana Mara Reiter

  • OAB/SC nº 14.040

Giovana Mara Reiter é advogada e mestra em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Sua trajetória inclui docência em Direito Administrativo e atuação na administração tributária de Blumenau. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre mudanças nas licitações públicas introduzidas pela Lei Complementar nº 123 de 2006, com atenção ao tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte.

Por onde começar a leitura

Comece pelo tratamento conferido às empresas de menor porte nas licitações. Depois, veja como o artigo organiza as mudanças introduzidas em 2006 e as relaciona aos objetivos da contratação pública.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Pós-Graduada em Direito Administrativo pela FURB; Pós-Graduada em Controle da Gestão Publica Municipal pela UFSC; Pós-Graduanda em Gestão Tributária pela FAE. Professora Titular das Disciplinas: Direito Administrativo I e II; Introdução ao Estudo do Direito e Trabalho de Curso I, II e III da Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU e Professora Substituta das Disciplinas: Direito Administrativo I e II da Universidade Regional de Blumenau – FURB. Auditora Fiscal Tributária do Município de Blumenau/SC

Fonte no acervo: Licitações públicas: uma análise das alterações trazidas pela Lei Complementar n◦ 123/2006.

Artigos de Giovana Mara Reiter

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