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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Giovane Andrade Niceas

Com formação em Direito e em Sistemas de Informação, Giovane Andrade Niceas atuou como analista de tecnologia da informação no serviço público de Vitória. Em dois artigos de 2014, abordou os limites da intervenção estatal na vida privada e os efeitos da condenação penal sobre pessoas próximas ao condenado. A relação entre o poder do Estado e a liberdade individual liga as duas leituras.

Trajetória e publicações de Giovane Andrade Niceas

Sua trajetória reuniu serviço público e formação jurídica. O boletim Conteúdo Jurídico de outubro de 2014 publicou também um texto seu sobre a evolução do princípio da legalidade.

Por onde começar a leitura

O estudo sobre intervenção estatal situa o problema da liberdade privada em perspectiva histórica. A leitura sobre a condenação penal leva a discussão a um caso concreto: os efeitos sociais da pena para além da pessoa condenada.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito e em Sistemas de Informação; servidor público no cargo de analista em tecnologia da informação e Advogado

Fonte no acervo: A condenação penal além da sentença judicial.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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