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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogada Gisele Clozer Pinheiro Garcia

Gisele Clozer Pinheiro Garcia é advogada em Campinas e especialista em Direito Tributário pela PUC-Campinas. Escreveu sobre a criação da CPMF e seus limites constitucionais. Em licitações, tratou de situações que surgem no exame das propostas, como a presença de erros formais e o efeito que esses erros podem ter na decisão de aceitar ou excluir uma oferta.

Formação e trajetória de Gisele Clozer Pinheiro Garcia

Gisele Clozer Pinheiro Garcia publicou também sobre a fase de habilitação nas licitações, com atenção às exigências de capacidade técnica dos participantes.

Artigos e temas de Gisele Clozer Pinheiro Garcia

Os artigos se dividem entre a análise constitucional de tributos e problemas concretos de licitação. Os textos de contratações públicas examinam a avaliação das propostas, a habilitação e a disputa no pregão.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre erros em propostas para entender a diferença entre falhas formais e descumprimento do edital. A leitura sobre capacidade técnica amplia a discussão para a etapa de habilitação.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Não foi localizada nota biográfica na seção de autoria dos artigos conferidos.

Artigos publicados

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