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Âmbito Jurídico

Advogada Giselle Gomes Bezerra

  • OAB/SP nº 295.394

Giselle Gomes Bezerra é advogada e mestra em Direito pela Universidade de São Paulo. Escreveu sobre súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal quando estudava Direito e atuava na área jurídica da Conam. Em sua pesquisa de mestrado, examinou o desenho institucional do Conselho Nacional de Educação e a participação social nas decisões sobre políticas educacionais.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre o alcance das súmulas vinculantes. Na dissertação, acompanhe outra frente de sua produção, dedicada às regras de composição e funcionamento de um conselho de política pública.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

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Artigos de Giselle Gomes Bezerra

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