Advogada Giselle Maria Sousa Rosi
- OAB/PA nº 31.677
Por onde começar a leitura
Comece pela explicação sobre custos ambientais. Depois, acompanhe como o artigo distingue prevenção, reparação e atribuição dos custos a quem provoca o dano.
Referências
Pesquisa atualizada em 12/11/2026.