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Âmbito Jurídico

Graziela Carlos Barbosa

Graziela Carlos Barbosa escreveu sobre a responsabilidade do poder público em casos de ocupação irregular de áreas públicas. No Âmbito Jurídico, o tema aparece ligado ao parcelamento do solo urbano e à instalação de loteamentos sem controle da administração. O artigo aproxima a formação desses assentamentos das questões de infraestrutura e do debate sobre indenização. À época, a autora já era bacharel em Direito.

Por onde começar a leitura

Acompanhe primeiro a descrição dos loteamentos irregulares. Depois, vá à análise da indenização para distinguir o problema urbanístico da questão da responsabilidade da administração.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito

Fonte no acervo: Indenização pela administração pública nos casos de invasão de área pública por particulares.

Artigos de Graziela Carlos Barbosa

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