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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Guilherme Aires Guerra

Guilherme Aires Guerra estudava Direito no campus de Brasília da Universidade Paulista quando publicou dois artigos em 2012. No texto sobre prova ilícita, examina conflitos entre direitos fundamentais no processo penal e o papel da proporcionalidade. No estudo tributário, discute a legalidade como limite ao poder de tributar e identifica as hipóteses em que esse princípio admite exceções.

Por onde começar a ler Guilherme Aires Guerra

O artigo sobre prova ilícita é o ponto de partida para estudar garantias processuais. O texto tributário leva a questão dos limites ao poder do Estado para a criação e a alteração de tributos.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de direito pela Universidade Paulista- Campus Brasília-DF

Fonte no acervo: O princípio da legalidade no direito tributário e suas exceções.

Artigos publicados

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