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Âmbito Jurídico

Advogado Guilherme Frederico Figueiredo Castro

Guilherme Frederico Figueiredo Castro é advogado e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. No Âmbito Jurídico, analisou o aproveitamento de créditos de ICMS nos serviços de transporte intermunicipal e interestadual. O artigo distingue a não cumulatividade do imposto dos deveres exigidos pelos estados para documentar as operações e examina o espaço da legislação estadual diante das normas gerais tributárias.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro o trecho sobre não cumulatividade. Depois, compare essa discussão com as passagens sobre a Lei Kandir e as exigências de documentação no transporte. A dissertação sobre sociedades cooperativas amplia a leitura para outro recorte de tributação empresarial.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado e Professor; Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET; Pós-graduado em Direito Constitucional pela PUC/SP; Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP

Fonte no acervo: Creditamento do ICMS no transporte intermunicipal e interestadual e os deveres instrumentais instituídos pelos estados-membros.

Artigos de Guilherme Frederico Figueiredo Castro

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