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Âmbito Jurídico

Gustavo Fernandes Silveira

Gustavo Fernandes Silveira se especializou em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e escreveu sobre o controle judicial de políticas públicas. Seu artigo no Âmbito Jurídico parte do lugar dos direitos sociais na Constituição para examinar em que circunstâncias o Judiciário pode avaliar ações e omissões da administração pública.

Por onde começar a leitura

Comece pela definição de políticas públicas. Depois, acompanhe a passagem sobre direitos sociais para entender como o artigo formula a questão da intervenção judicial.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós-graduado em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST

Fonte no acervo: Controle judicial de políticas públicas no Brasil.

Artigos de Gustavo Fernandes Silveira

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