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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Gustavo Henrique Justino de Oliveira

  • OAB/SP nº 281.607

Gustavo Henrique Justino de Oliveira é advogado, professor de Direito Administrativo e doutor pela USP. Seus artigos no Âmbito Jurídico aproximam a participação na administração pública da efetivação de direitos. Também escreve sobre os instrumentos de cooperação que o poder público utiliza para governar, tema que se estende à sua produção sobre terceiro setor e consórcios públicos.

Trajetória e publicações de Gustavo Henrique Justino de Oliveira

Foi procurador do Estado do Paraná de 1992 a 2007 e concluiu o doutorado em Direito na USP em 2005. Sua trajetória reúne docência em Direito Administrativo e prática profissional dedicada às relações com a administração pública.

Por onde começar a leitura

O texto sobre administração participativa apresenta o papel da participação na realização de direitos. Em seguida, os trabalhos sobre acordos e governança ajudam a explorar os instrumentos jurídicos de cooperação.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós-Doutor em Direito Administrativo – Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Administrativo pela USP. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP. Advogado. Autor dos livros Terceiro Setor, Empresas e Estado (Ed. Forum, 2007); Consórcios públicos (Ed. Revista dos Tribunais); Direito do Terceiro Setor (Ed. Forum, 2008) e Contrato de gestão (Ed. Revista dos Tribunais, 2008).

Fonte no acervo: Administração pública democrática e efetivação de direitos fundamentais.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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