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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Gustavo Marinho de Carvalho

Gustavo Marinho de Carvalho é advogado, mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP e autor de um livro sobre precedentes administrativos. Em artigo publicado no Âmbito Jurídico em 2011, examina a prescrição das ações de ressarcimento ao erário. O texto põe em relação a redação constitucional, os debates da Constituinte e a segurança jurídica.

Trajetória e publicações de Gustavo Marinho de Carvalho

Especializou-se em Direito Administrativo e Financeiro na Universidade de Salamanca. No livro Precedentes administrativos no direito brasileiro, desenvolve outro tema ligado à previsibilidade das decisões da administração pública.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo de 2011 para acompanhar a leitura do art. 37, § 5º, da Constituição em seu contexto. O livro sobre precedentes administrativos amplia o percurso para a coerência nas decisões da administração.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP, mestrando em Direito Administrativo pela PUC/SP, Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo – AADA, Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI

Fonte no acervo: Prescritibilidade das ações judiciais de ressarcimento propostas pelo Poder Público.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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