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Âmbito Jurídico

Haendel Moreira Ramos

Haendel Moreira Ramos é juiz de Direito no Pará, graduado pela Universidade Tiradentes e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Unisul. Em 2014, escreveu sobre a possibilidade de propor uma ação de improbidade administrativa apenas contra um particular. O artigo passa pelos conceitos de probidade e moralidade e examina o papel de agentes públicos e terceiros nessas ações.

Por onde começar a leitura

Comece pelo trecho sobre os sujeitos da improbidade. Em seguida, leia a seção sobre terceiros para entender a questão processual que o autor examinou em 2014.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT; Pós-graduado em Direito Processual Civil – Unisul- Universidade do Sul de Santa Catarina. Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe – Assessor Jurídico.

Fonte no acervo: Impossibilidade do particular responder por improbidade administrativa sem litisconsórcio com agente público.

Artigos de Haendel Moreira Ramos

Autoria e correções

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