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Âmbito Jurídico

Haynara Alves Cerqueira

Haynara Alves Cerqueira é bacharel em Direito pelo Centro Universitário UnirG e especialista em Direito Administrativo. Em 2013, quando trabalhava na assessoria jurídica da Defensoria Pública do Tocantins, publicou um artigo sobre o direito à nomeação em concursos. O texto acompanha decisões do STF e do STJ para distinguir o direito subjetivo à nomeação da expectativa de direito.

Por onde começar a leitura

Comece pela distinção entre expectativa e direito à nomeação. As decisões discutidas no artigo ajudam a entender como a aprovação dentro das vagas era tratada pelos tribunais no período analisado.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UNIRG; Assessora Jurídica junto a Defensoria Pública do Tocantins.

Fonte no acervo: Concurso público e direito à nomeação ao cargo.

Artigos de Haynara Alves Cerqueira

Autoria e correções

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