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Âmbito Jurídico

Hebert Henrique de Oliveira Melanias

Hebert Henrique de Oliveira Melanias formou-se em Direito pela Faculdade Raimundo Marinho, em Maceió, e fez pós-graduação em Ciências Penais. Em artigo de 2016, examinou a incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre os contratos bancários e a discussão sobre a responsabilidade das instituições financeiras. Sua produção também inclui um estudo sobre a responsabilização penal de pessoas jurídicas por crimes ambientais.

Por onde começar a leitura

Comece pelo trecho sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Depois, acompanhe a discussão sobre a responsabilidade das instituições financeiras. O estudo sobre crimes ambientais apresenta outra frente da produção do autor.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Possui graduação em Direito pela Faculdade Raimundo Marinho – Unidade Maceió (2011) e Pós-graduação em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera (2014). Atualmente é Escrivão da Polícia Judiciária – Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, com atuação na Assessoria Jurídica do Gabinete do Delegado Geral. Detêm de experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Penal.

Fonte no acervo: A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos bancários.

Artigos de Hebert Henrique de Oliveira Melanias

Autoria e correções

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