Hector Cury Soares
Por onde começar a leitura
Leia primeiro a análise das restrições enfrentadas pelo Executivo. Depois, veja como o artigo trata as decisões judiciais sobre medicamentos. O estudo comparativo amplia a leitura para o controle de políticas sociais.
Referências
- Corpo docente de Direito e Justiça Social da FURG
- Estudo sobre políticas públicas sociais no Brasil e em Portugal
- Artigo original no Âmbito Jurídico
Pesquisa atualizada em 12/11/2026.