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Âmbito Jurídico

Helio Estellita Herkenhoff Filho

Helio Estellita Herkenhoff Filho atuou como analista judiciário no TRT da 17ª Região e lecionou Direito na UFES. Em 2017, escreveu sobre as questões prévias no processo civil e o alcance da coisa julgada sobre questões prejudiciais. Em outro trabalho, disponível na biblioteca digital do TST, tratou da demanda acidentária no processo do trabalho.

Por onde começar a leitura

Comece pela distinção entre questões prévias e prejudiciais no artigo de 2017. Depois, veja em quais condições a decisão sobre uma questão prejudicial pode produzir coisa julgada, conforme o recorte do texto.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Analista Judiciário do TRT da 17 Região. Ex-professor de Direito da UFES. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Processual Civil. Tem livros e artigos jurídicos publicados. É membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil

Fonte no acervo: Questões prévias e coisa julgada no novo CPC.

Artigos de Helio Estellita Herkenhoff Filho

Autoria e correções

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