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Âmbito Jurídico

Hélio Sílvio Ouvem Campos

Hélio Sílvio Ouvem Campos é mestre e doutor pela Universidade Federal de Pernambuco. Atuou na Justiça Federal e lecionou Direito Processual e Tributário na Universidade Católica de Pernambuco. Em 2009, escreveu sobre a avaliação das condições econômicas de quem solicita o benefício assistencial. Também publicou no Âmbito Jurídico um artigo dedicado à efetividade do princípio da capacidade contributiva.

Por onde começar a leitura

Comece pela discussão do critério econômico no artigo sobre o benefício assistencial. A leitura do estudo sobre capacidade contributiva mostra outra frente da produção do autor em matéria tributária.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Doutor e Mestre pela UFPE. Juiz Federal. Professor Titular em Direito Processual e Tributário da Universidade Católica do Estado de Pernambuco. Ex-Procurador Judicial do Município do Recife. Ex-Procurador do Estado de Pernambuco. Ex-Procurador Federal.

Fonte no acervo: Benefício assistencial – Análise das condições de miserabilidade.

Artigos de Hélio Sílvio Ouvem Campos

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