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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Henrique Ribeiro de Oliveira

  • OAB/MS nº 13.597

Henrique Ribeiro de Oliveira é advogado e atua na assessoria jurídica da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Em seus artigos de 2014, examina o trabalho decente a partir das dimensões propostas pela Organização Internacional do Trabalho e discute a responsabilidade objetiva ligada às tutelas de urgência durante a tramitação do novo Código de Processo Civil.

Trajetória e publicações de Henrique Ribeiro de Oliveira

Sua atuação na UEMS inclui parecer jurídico de 2026 sobre critérios técnicos e julgamento objetivo em contratação pública. Os artigos percorrem outros dois campos, os direitos fundamentais no trabalho e a responsabilidade em medidas processuais de urgência.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre trabalho decente para acompanhar o diálogo com a OIT. O texto sobre tutelas de urgência pode ser lido como um recorte dos debates que antecederam a aprovação do CPC de 2015.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Assistente Jurídico na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Fonte no acervo: Responsabilidade objetiva nas tutelas de urgência no projeto do novo CPC.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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