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Âmbito Jurídico

Hermano Martins Domingues

Hermano Martins Domingues graduou-se em Direito pela UFMG, especializou-se em Direito Público pela Universidade Candido Mendes e foi analista judiciário no TRT da 4ª Região antes de ingressar no Ministério Público do Trabalho. Em 2017, escreveu sobre os conselhos profissionais e as dificuldades de definir seu regime de contratação de pessoal à luz da jurisprudência.

Por onde começar a leitura

Comece pela caracterização dos conselhos profissionais. Depois, acompanhe como o artigo passa da natureza dessas entidades ao debate sobre a contratação de pessoal.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Analista Judiciário – Área Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região. Bacharel em Direito pela UFMG. Pós-graduado em Direito público pela UCAM

Fonte no acervo: O que são os Conselhos Profissionais? Uma análise da jurisprudência sobre o regime de pessoal das Autarquias Coorporativas.

Artigos de Hermano Martins Domingues

Autoria e correções

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