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Âmbito Jurídico

Higor Luís de Carvalho Silva

Higor Luís de Carvalho Silva estudou Direito Ambiental na Universidade do Estado do Amazonas e atuou como delegado de polícia. Em artigo de 2017, examinou o Programa Nacional de Repartição de Benefícios previsto no marco legal da biodiversidade. O texto relaciona a repartição de benefícios à exploração econômica do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

Por onde começar a leitura

Comece pela apresentação do marco legal da biodiversidade. Depois, leia a parte sobre o programa para identificar os objetivos e os mecanismos que o artigo examina.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Estadual do Amazonas – UEA. Possui graduação em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (2006). Pós Graduado em Direito Público, Direito Penal e Processual Penal. Atualmente é Delegado de Polícia Judiciária – Polícia Civil do Estado do Amazonas. Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/2758929638818792

Fonte no acervo: Breves considerações do programa nacional de repartição de benefícios no ordenamento jurídico brasileiro.

Artigos de Higor Luís de Carvalho Silva

Autoria e correções

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