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Âmbito Jurídico

Homero Bernardo Perrenoud

Homero Bernardo Perrenoud escreveu em 2010 sobre a constitucionalidade do teste obrigatório de alcoolemia no trânsito. Na época, era tenente da Polícia Militar de São Paulo e tinha formação em Ciências Policiais pela Academia do Barro Branco. O artigo aborda o etilômetro e relaciona a fiscalização de trânsito à discussão sobre garantias constitucionais.

Por onde começar a leitura

Comece pela descrição do uso do etilômetro. Depois, acompanhe como o artigo relaciona a finalidade da fiscalização às garantias discutidas no texto.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

2º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Instrutor da Escola Superior de Soldados e Tutor da rede de Ensino à Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Acadêmico de Direito pela Universidade Católica de Santos

Fonte no acervo: A constitucionalidade do exame obrigatório do bafômetro.

Artigos de Homero Bernardo Perrenoud

Autoria e correções

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