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Âmbito Jurídico

Advogado Hugo César Azevedo Santana

  • OAB/BA nº 66.951

Hugo César Azevedo Santana publicou em 2007 um estudo sobre a penhora on-line quando trabalhava no Tribunal de Justiça da Bahia. O artigo explica o funcionamento do BacenJud, da ordem de bloqueio às dúvidas sobre excesso de execução e competência territorial. Sua trajetória inclui a assessoria no TJBA de 2010 a 2020 e atuação na advocacia em Salvador.

Por onde começar a leitura

Acompanhe primeiro a descrição do BacenJud e do convênio com a Justiça do Trabalho. Depois, passe às questões processuais levantadas pelo bloqueio de ativos, em especial o excesso de execução.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito. Servidor do Tribunal de Justiça da Bahia

Fonte no acervo: Penhora on-line: instrumento de efetividade processual.

Artigos de Hugo César Azevedo Santana

Autoria e correções

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