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Âmbito Jurídico

Hugo José Lucena de Mendonça

Hugo José Lucena de Mendonça publicou em 2001 um artigo sobre o que o texto chama de aborto eugênico. O autor apresenta o debate como um conflito de direitos, examina as hipóteses legais que discutia à época e reflete sobre o papel das circunstâncias concretas na interpretação das normas penais.

Por onde começar a leitura

Comece pela delimitação da pergunta no artigo e acompanhe a passagem das considerações sobre a lei para o exame dos direitos em tensão. Leia os dispositivos legais no contexto da publicação de 2001.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

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Artigos de Hugo José Lucena de Mendonça

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