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Âmbito Jurídico

Hugo Siqueira de Souza

Hugo Siqueira de Souza é bacharel em Direito pela UFPE e atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região quando escreveu sobre o mandado de segurança no processo penal. Seu artigo examina a possibilidade de usá-lo para atribuir efeito suspensivo a um recurso contra decisão que denega ou revoga a prisão cautelar. Em 2013, o tribunal o nomeou para o cargo de técnico judiciário na área administrativa.

Por onde começar a leitura

Comece pela situação processual que motiva o artigo. Em seguida, separe a função do recurso em sentido estrito da questão específica sobre como obter efeito suspensivo.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela UFPE. Servidor do Tribunal Regional Federal da 5 Região

Fonte no acervo: Do cabimento do mandado de segurança para atribuição de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto em face de denegação ou revogação de prisão cautelar.

Artigos de Hugo Siqueira de Souza

Autoria e correções

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