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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Humberto Dalla Bernardina de Pinho é professor titular de Direito Processual Civil na UERJ e tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2022. Seus artigos discutem a evolução da mediação no Brasil, sua organização no processo civil e a legitimidade da Defensoria Pública para propor ações civis públicas. Acesso à Justiça e solução de conflitos são temas recorrentes em sua produção.

Formação e trajetória de Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Atuou no Ministério Público do Rio de Janeiro antes da posse no Tribunal de Justiça. É autor de manual de Direito Processual Civil.

Artigos e temas de Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Mediação, ação civil pública, Defensoria Pública e acesso à Justiça.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre a evolução da mediação para acompanhar a discussão anterior ao Código de Processo Civil de 2015. O artigo sobre a Defensoria Pública amplia a leitura para o acesso coletivo à Justiça.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós-Doutor em Direito (Uconn Law School). Mestre, Doutor e Professor Adjunto de Direito Processual Civil na UERJ. Professor dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNESA. Promotor de Justiça Titular no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte no acervo: A legitimidade da defensoria pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidas.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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