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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Humberto Ibiapina Lima Maia

Humberto Ibiapina Lima Maia é procurador de Justiça no Ceará e tem trajetória na área criminal do Ministério Público. Publicou como Humberto Ibiapina estudos sobre as garantias do investigado e sobre a aplicação da nova redação do artigo 366 do Código de Processo Penal aos processos em andamento, no contexto da reforma legislativa de 1996.

Trajetória e publicações de Humberto Ibiapina Lima Maia

Foi titular da 95ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e tomou posse na 56ª Procuradoria de Justiça em dezembro de 2023. Também lecionou na Escola Superior do Ministério Público do Ceará.

Por onde começar a leitura

O estudo sobre o artigo 366 é uma entrada para ler a mudança processual no seu contexto histórico. O texto sobre investigação criminal permite acompanhar uma questão mais ampla, a proteção das garantias do investigado.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Promotor de Justiça no Ceará

Fonte no acervo: Dos princípios que garantem a integridade do agente, na investigação criminal.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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