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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Hye Jin Kim

Hye Jin Kim é procuradora da Fazenda Nacional e mestra em Direito Tributário pela PUC-SP. Seus artigos examinam o que se homologa no lançamento tributário e como vícios na certidão de dívida ativa repercutem na execução fiscal. No mestrado, estudou a prescrição prevista na Lei de Execução Fiscal, sob orientação de Paulo de Barros Carvalho.

Trajetória e publicações de Hye Jin Kim

Graduou-se em Direito pela PUC-SP, fez especializações em Direito Tributário na USP e no IBET e concluiu o mestrado em 2015.

Por onde começar a leitura

O artigo sobre lançamento por homologação oferece uma entrada pela constituição do crédito tributário. Para acompanhar a etapa de cobrança, siga para o texto sobre a certidão de dívida ativa e a dissertação sobre prescrição.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procuradora da Fazenda Nacional, Mestranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUCSP, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo-USP, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários-IBET

Fonte no acervo: Nulidades da certidão de dívida ativa e execução fiscal.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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