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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Ibraim José das Mercês Rocha

  • OAB/PA nº 7.752 (registro institucional da comissão de 2016 a 2018)

Ibraim José das Mercês Rocha é procurador do Estado do Pará e doutor em Direito pela UFPA. Seus artigos abordam duas questões que cruzam território e administração pública: a competência para regularizar terras em ilhas da União onde ficam sedes municipais e a definição do órgão ambiental responsável por licenciar uma obra às margens de um rio federal.

Trajetória e publicações de Ibraim José das Mercês Rocha

Concluiu o mestrado em Direito em 2001 e o doutorado em 2016 na Universidade Federal do Pará. Integra a Procuradoria Fundiária, Ambiental, Minerária e Imobiliária da PGE do Pará e presidiu a Comissão de Direito Agrário da OAB do Pará entre 2016 e 2018.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre as ilhas da União para acompanhar a questão fundiária. O estudo de caso sobre licenciamento mostra como a divisão de competências reaparece quando o objeto é uma obra próxima a um rio federal.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Não foi localizada nota biográfica na seção de autoria dos artigos conferidos.

Artigos publicados

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