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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Ícaro Fellipe Alves Ferreira de Brito

Ícaro Fellipe Alves Ferreira de Brito é advogado e desenvolveu no mestrado em Direito da PUC Minas uma pesquisa sobre as citações a Hans Kelsen no Supremo Tribunal Federal. Seus artigos no Âmbito Jurídico discutem a estabilização da tutela antecipada, a colaboração premiada sob uma perspectiva utilitarista e a Marcha da Maconha como forma de desobediência civil.

Artigos e temas de Ícaro Fellipe Alves Ferreira de Brito

Teoria do Direito, colaboração premiada, desobediência civil e tutelas processuais.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre colaboração premiada para acompanhar o uso de uma teoria moral em um problema processual penal. A dissertação aprofunda outra vertente, a recepção da teoria do Direito pelo STF.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado e Pós-Graduado em Direto Público pela Faculdade Legale

Fonte no acervo: Interpretação do caput do artigo 304 do CPC/15.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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