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Âmbito Jurídico

Advogado Igor Fernando Cabral dos Santos

Igor Fernando Cabral dos Santos é advogado com formação em Direito Tributário no IBET e autor de dissertação de mestrado em Direito na PUC-SP. Em seu artigo no Âmbito Jurídico, aproxima o Código de Processo Civil de 2015 da Lei de Execução Fiscal para examinar a tutela provisória recursal e a liquidação antecipada do seguro-garantia.

Por onde começar a leitura

A leitura pode começar pelo problema do seguro-garantia na execução fiscal e seguir para a discussão dos instrumentos que o Código de Processo Civil oferece na fase recursal.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Advogado

Fonte no acervo: CPC/15 e reflexos sobre a LEF: tutela provisória recursal e liquidação antecipada do seguro-garantia.

Artigos de Igor Fernando Cabral dos Santos

Autoria e correções

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