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Âmbito Jurídico

Igor Leite Luz

Igor Leite Luz escreveu sobre a maioridade penal a partir da história das codificações brasileiras. Seu artigo acompanha as mudanças nos critérios de responsabilização por idade e situa esse debate na evolução da legislação penal. Na época da publicação, estudava Direito na Faculdade Farias Brito, em Fortaleza, conforme a nota que acompanha o texto.

Por onde começar a leitura

Acompanhe em ordem cronológica os códigos examinados e compare as passagens sobre os critérios de idade antes e depois da reforma penal.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito na Instituição de ensino Faculdade Farias Brito em Fortaleza- CE

Fonte no acervo: Histórico das codificações penais brasileiras e sua relação com a maioridade penal.

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Autoria e correções

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