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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Igor Rosado do Amaral

Igor Rosado do Amaral é auditor-fiscal da Receita Federal e tem formação em Direito e Comunicação Social. Seus artigos examinam o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo tributário e discutem a relação entre o depósito integral, o lançamento e a decadência. A atuação no julgamento administrativo tributário se aproxima das questões tratadas nesses textos.

Trajetória e publicações de Igor Rosado do Amaral

Graduou-se em Comunicação Social pela ESPM em 2005 e em Direito pela Universidade de Fortaleza em 2014. Fez especialização em Direito Público na Universidade de Caxias do Sul.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre contraditório e ampla defesa para acompanhar as garantias do contribuinte. O artigo sobre depósito integral apresenta uma questão específica sobre prazos e constituição do crédito tributário.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil julgador administrativo da 5a Turma de Julgamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Fortaleza

Fonte no acervo: As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo tributário.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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